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DIREITOS AUTORAIS E AGENTE DE DIREITOS AUTORAIS

A TNT respeita todos os detentores de direito autoral e, dessa forma, adotou e implementou uma política que prevê o cancelamento, em circunstâncias adequadas, de assinantes e titulares de contas que violem direitos autorais. Se você acredita que seu trabalho tenha sido copiado de maneira a constituir violação de direitos autorais, solicitamos enviar ao Agente de Direitos Autorais da TNT as seguintes informações, conforme determinado pela Lei de Limitação de Responsabilidade para Violações On-line de Direitos Autorais (Online Copyright Infringement Liability Limitation Act) da chamada Lei do Direito de Cópia Digital do Milênio (Digital Millennium Copyright Act), 17 U.S.C. 512:

• assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo presumidamente violado;
• identificação do trabalho com registro de direito autoral presumidamente violado ou, caso sejam múltiplos trabalhos com registro de direito autoral constantes de um único site, mas cobertos por uma única notificação, apresentar relação representativa de tais trabalhos constantes desse site;
• identificação do material que esteja supostamente causando ou recebendo a violação a ser cancelada, ou do material cujo acesso deva ser desabilitado, bem como informações razoavelmente suficientes para propiciar a localização do material;
• informações razoavelmente suficientes para permitir que entremos em contato com a parte reclamante;
• declaração de que a parte reclamante acredite, de boa fé, que a forma de utilização do material não está devidamente autorizada pelo detentor do direito autoral, seu agente ou pela lei;
• declaração de que as informações prestadas são precisas e que, sob pena de perjúrio, a parte reclamante está autorizada a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que esteja sendo supostamente violado.

Para pesquisas relativas ao Digital Millennium Copyright Act, solicitamos entrar em contato com:
Agente de Direito Autoral
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Atlanta, GA 30348
Fone: (404) 878-2276
Fax: (404) 827-1995
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Este contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis do Estado da Georgia, Estados Unidos da América, na extensão aplicável a contratos celebrados e a serem cumpridos inteiramente dentro desse Estado. Qualquer ação constituída por você, qualquer terceiro ou pela própria TNT, visando a execução do presente contrato ou relativa a quaisquer materiais relacionados a este site, será julgada exclusivamente pelos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Fulton, Estado da Georgia, com seu expresso consentimento no tocante à competência de tais tribunais. Se qualquer disposição do presente contrato for julgada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexeqüível, será considerada independente do presente contrato, não afetando, assim, a validade e exeqüibilidade das demais disposições remanescentes. O presente contrato constitui o acordo integral entre as partes no que tange às matérias aqui contidas, só podendo ser modificado por escrito e depois de assinado pela TNT.
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